TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE MARKASA ELETROMÓVEIS
Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela MARKASA ELETROMÓVEIS, ao qual inclui a venda de móveis e eletrodomésticos via e-commerce, no site markasa.com.br.
Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO”, que utilize os serviços da MARKASA ELETROMÓVEIS, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem. O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos produtos e serviços deste site.
A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela MARKASA ELETROMÓVEIS implica no imediato consentimento deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre a MARKASA ELETROMÓVEIS e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à MARKASA ELETROMÓVEIS, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste site.
Os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste site desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses ser responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do site.
DO OBJETIVO DO CONTRATO
A MARKASA ELETROMÓVEIS é um site que tem como objeto a venda de móveis e eletrodomésticos via e-commerce.
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇAO
A MARKASA ELETROMÓVEIS não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao site a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário. Dessa maneira, ao optar pelo acesso à MARKASA ELETROMÓVEIS, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.
As informações sobre os produtos estarão organizadas no site markasa.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações pertinentes ao produto ofertado, informações relativas aos prazos de entrega, sobre a necessidade de montagem do Produto, bem como se a MARKASA ELETROMÓVEIS oferece serviços de montagem do Produto.
O uso deste site restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste site para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web (“screen scraping”) sem o consentimento expresso de seus proprietários.
A MARKASA ELETROMÓVEIS fará esforços para manter seu site no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias, contados da efetiva entrega do Produto no endereço indicado pelo Usuário no momento da assinatura do contrato, ressalvados os casos em que o produto apresente vício, o que autoriza ao Usuário a desfazer o negócio com a MARKASA ELETROMÓVEIS.
A MARKASA ELETROMÓVEIS isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso site.
A equipe da MARKASA ELETROMÓVEIS pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do site. A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
A MARKASA ELETROMÓVEIS não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.
A MARKASA ELETROMÓVEIS não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
A MARKASA ELETROMÓVEIS poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a MARKASA ELETROMÓVEIS recomenda que o Usuário tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Site ou realizar qualquer operação por meio deste.
A MARKASA ELETROMÓVEIS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Site, a MARKASA ELETROMÓVEIS declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usuário digitar na página do Site são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança.
A MARKASA ELETROMÓVEIS recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O Usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade. A MARKASA ELETROMÓVEIS não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
DO CADASTRO DO USUÁRIO
O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados pela MARKASA ELETROMÓVEIS. Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a MARKASA ELETROMÓVEIS desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros. Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.
Todo e qualquer Usuário menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à MARKASA ELETROMÓVEIS por meio deste Site. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que a MARKASA ELETROMÓVEIS não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a MARKASA ELETROMÓVEIS não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A MARKASA ELETROMÓVEIS, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no site. Deste modo, a MARKASA ELETROMÓVEIS poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no site, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando posteriormente a justificativa ou motivos.
Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à MARKASA ELETROMÓVEIS. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da MARKASA ELETROMÓVEIS em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à MARKASA ELETROMÓVEIS ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela MARKASA ELETROMÓVEIS em sua Central de Atendimento.
DAS VENDAS ONLINE
A MARKASA ELETROMÓVEIS será responsável em efetivar as vendas dos produtos, observados no objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento. A entrega de qualquer produto somente se dará no território nacional.
DAS SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, a MARKASA ELETROMÓVEIS poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria MARKASA ELETROMÓVEIS ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos serão automaticamente canceladas. Para dirimir qualquer dúvida, a MARKASA ELETROMÓVEIS poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.
DISPOSIÇÕES LEGAIS
Após o cadastro no site markasa.com.br o Usuário poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.
O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais. Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do site markasa.com.br, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações pertinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.
Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.
A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.
Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Site pelo Usuário.
Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença.
Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Serra-ES, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.